Panorama da proteção de dados no Brasil








Vivemos a era dos dados.


Nas palavras de Clive Humby, matemático especializado em dados, atualmente, os dados são “o novo petróleo”. Isso mostra o quanto o dado é valioso, podendo ser considerado, o maior ativo de uma empresa.


Desde o advento da internet, começamos a compartilhar nossos dados, sem grandes preocupações. Hoje, compartilhamos nossa rotina, desejos e preferências a todo momento. Inserimos hashtags nas publicações de redes sociais, localização, viagens, passeios e muitas vezes não temos uma noção clara de que quando acessamos a internet, de forma gratuita, o pagamento é feito como nossos dados.


Por muito tempo, as pessoas achavam que a internet era terra de ninguém e não havia uma preocupação muito grande, principalmente por parte dos usuários com a questão da segurança dos dados.


O aumento de casos de vazamento de dados no mundo, começou a despertar o interesse e a necessidade de leis que pudessem amparar os direitos dos cidadãos que tivessem seus dados violados.

A questão da segurança de dados ficou muito clara com o escândalo de dados envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica* envolvendo a coleta de informações de dados de milhões de usuários.


* empresa privada que combinava mineração e análise de dados com comunicação estratégica para o processo eleitoral.


Em 2014 o Facebook convidou os usuários a realizar um teste de personalidade. Nesse teste ele coletou informações não só de quem fez o teste, mas também as informações públicas dos seus contatos. Especula-se que esses dados foram vendidos para a Cambridge Analytica e posteriormente utilizados para influenciar a opinião de eleitores em vários países, principalmente para ajudar políticos a influenciarem eleições, inclusive na eleição de Donald Trump.


O filme “Privacidade Hackeada” retrata bem o quanto somos monitorados e como os nossos dados são utilizados.


A proteção de dados pessoais, até recentemente, estava inserida de maneira pontual e difusa em alguns diplomas legais, que tratavam do tema dentro dos seus contextos específicos. Podemos citar como exemplo a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Lei do Cadastro Positivo.


O Marco Civil da Internet, publicado 2014, foi a primeira lei a estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Então, essa primeira lei foi essencial para fornecer uma regulamentação básica das atividades dentro do universo online.


Em razão dos diversos escândalos de vazamento de dados, a legislação brasileira viu a necessidade de seguir modelos de regulamentação já adotados em outros países. Dessa forma, em maio de 2018, foi aprovada e sancionada a primeira lei geral brasileira voltada para a proteção de dados pessoais: a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).


A LGPD foi baseada no regulamento europeu, o GDPR (General Data Protection Regulation) ou Regulamento Geral da Proteção de Dados, implementado nos países europeus em 2018.


Em linhas gerais, a lei prevê que empresas e órgãos públicos mudem a maneira como coletam, armazenam, usam e compartilham os dados pessoais. As pessoas naturais, desde que tratem informações com fins econômicos, também deverá observar a lei.


Um dos objetivos da LGPD é garantir mais privacidade, segurança e transparência no trato de informações pessoais, permitindo que os cidadãos tenham mais controle sobre seus próprios dados.


A lei já está em vigor, no entanto as penalidades, somente poderão ser aplicadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a partir de agosto de 2021.


Isso não quer dizer que as empresas estão isentas da aplicação de multas, pelo contrário, caso não se adequem à LGPD e tenham seus dados vazados, poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Por isso, as empresas precisam ter um plano de ação imediato porque os órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público já estão atuando para levar as companhias à Justiça.


A questão de privacidade de dados é tão importante que está se tornando diferencial competitivo no mercado, já que muitas empresas preferem contratar quem tem uma política de privacidade robusta e bem definida.


Infelizmente, ainda não temos no Brasil, uma cultura de proteção estabelecida. Existe muita falta de informação, inclusive nas empresas, tanto que um dos principais objetivos da ANPD, num primeiro momento é difundir essa cultura de proteção, com o intuito de educar as pessoas sobre a sua importância.


Muitas pessoas desconhecem a lei, e as que conhecem duvidam da sua implantação. Acham que a lei não vai pegar.


Somente esse ano, tivemos inúmeros vazamento de dados e isso é muito preocupante, já que muitas pessoas poderão ser afetadas caso os dados sejam utilizados de forma ilícita.

Portanto, precisamos urgentemente nos adaptarmos a essa nova realidade.

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Olá, que bom ver você por aqui!

Sou uma advogada apaixonada por ler e aprender, tanto que esses foram os motivos que me levaram a escolher o direito. 

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